Os parlamentares com esta iniciativa pretendem a definição de limites máximos da exposição humana a campos magnéticos e eléctricos, dando seguimento a diversos estudos e recomendações internacionais, designadamente o dispostos no ponto 5 da Recomendação do Conselho da União Europeia n.º 1999/519/CE, de 12 de Julho, onde se refere que “as medidas respeitantes aos campos electromagnéticos deverão proporcionar a todos os cidadãos um elevado nível de protecção”.

Segundo Paulo Batista Santos, deputado eleito por Leiria e um dos subscritores do Projecto de Lei, com esta iniciativa “preconiza-se igualmente que a regulamentação pelo Governo sobre esta matéria deverá observar critérios de especial prudência para situações e equipamentos públicos, como as unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, lares da terceira idade, parques e zonas de recreio infantil e ainda nas proximidades de edifícios residenciais”.

“Subsidiariamente, pretende-se preservar os interesses públicos da protecção do Ambiente e, em especial, da paisagem e do ordenamento do território, dos possíveis impactes negativos proporcionados pelas linhas, instalações e equipamentos eléctricos ou electromagnéticos”, acrescenta o deputado social-democrata.

O referido Projecto de Lei será discutido na generalidade no Plenário da Assembleia da República esta quinta-feira, dia 26 de Novembro, e mereceu a participação dos Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Leiria que no passado dia 11 de Novembro já tinham apresentado uma pergunta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o traçado da linha de muito alta tensão entre as subestações eléctricas de Batalha e Lavos.

25 de Novembro de 2009